Consórcio e IOF: Incide Imposto?

IOF e Consorcio: A Regra Geral

Uma das grandes vantagens do consorcio e a nao incidencia de IOF (Imposto sobre Operacoes Financeiras) sobre as parcelas. Diferente do financiamento bancario, onde o IOF incide sobre o valor total da operacao de credito, o consorcio e classificado como uma compra programada em grupo, nao como uma operacao de credito tradicional.

Essa isencao esta fundamentada na natureza juridica do consorcio: nao ha emprestimo de dinheiro. O que existe e uma reuniao de recursos entre os participantes para aquisicao planejada de bens ou servicos. Como nao ha credito concedido por uma instituicao financeira, nao ha fato gerador do IOF.

Base Legal da Isencao

O Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF, define que o imposto incide sobre operacoes de credito, cambio, seguro e titulos mobiliarios. O consorcio, por ser um sistema de autofinanciamento coletivo regulado pela Lei 11.795/2008, nao se enquadra como operacao de credito para fins de IOF.

Situacoes em Que Pode Haver Cobranca de IOF Relacionada ao Consorcio

Embora o consorcio em si nao tenha IOF, existem situacoes perifericas que podem gerar cobranca desse imposto.

1. Emprestimo Bancario Para Pagar Lance

Se o consorciado contratar um emprestimo pessoal em banco para pagar o lance, essa operacao de credito esta sujeita ao IOF normalmente. A cobranca nao e sobre o consorcio, mas sobre o emprestimo bancario.

2. Seguro do Consorcio

O IOF sobre seguros pode incidir sobre o seguro de vida ou prestamista vinculado ao consorcio. A aliquota do IOF sobre seguros de vida e de 0,38% sobre o premio. Esse custo e geralmente embutido no valor do seguro cobrado na parcela.

3. Aplicacoes Financeiras do Fundo Comum

Os recursos do fundo comum sao aplicados pela administradora em investimentos de renda fixa. Se houver resgate antes de 30 dias, pode incidir IOF sobre a aplicacao financeira. Esse custo, porem, e absorvido pela gestao do grupo e nao repassado diretamente ao consorciado.